Termos de Utilização
Última atualização: 8 de abril de 2026
Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e uso do website tenetbet.com (o “Site”) e dos serviços fornecidos pela Tenetbet, empresa individual operada por Bentz Ewan, CEO, que disponibiliza conteúdos de análise desportiva, produtos digitais e serviços de subscrição. Ao aceder ao Site ou subscrever qualquer serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o Site e os seus serviços, incluindo subscrições e produtos digitais, concorda expressamente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Os utilizadores são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis em Portugal, incluindo restrições de idade e regulamentações relativas a jogos e apostas. Caso não concorde com estes Termos, não deve aceder ao Site nem utilizar os nossos serviços.
A Tenetbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. O uso continuado do Site constitui aceitação dos Termos revistos.
2. Serviços
2.1 Subscrições
A Tenetbet oferece planos de subscrição mensal que dão acesso a análises desportivas, avaliações, recomendações e informação geral sobre desporto. As recomendações podem incluir sugestões de apostas, apenas para fins informativos. Os utilizadores são responsáveis por garantir a conformidade com a legislação portuguesa sobre jogos e apostas.
A Tenetbet não realiza apostas em nome dos utilizadores e não garante quaisquer ganhos. Todas as recomendações têm caráter exclusivamente informativo e educativo, sendo os utilizadores os únicos responsáveis pelas decisões de apostas e riscos financeiros associados.
2.2 Produtos Digitais
A Tenetbet disponibiliza também produtos digitais pontuais, como e-books, sobre gestão de capital, estratégias de apostas e prevenção de riscos. Estes produtos destinam-se exclusivamente a uso pessoal. Não são garantidos resultados ou lucros.
2.3 Posição Legal
A Tenetbet não é operador de jogos nem intermediário licenciado em Portugal. Não está autorizada a aceitar apostas de residentes portugueses. Os utilizadores assumem integral responsabilidade pelas decisões de apostas e riscos financeiros. A Tenetbet não organiza apostas, não processa transações e não garante resultados financeiros.
3. Contas de Utilizador e Segurança
3.1 Criação de Conta
Para aceder aos serviços, os utilizadores devem fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo e-mail válido e palavra-passe segura. Contas só estão disponíveis para maiores de 16 anos. Fornecer informações falsas pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta. A ativação da conta pode estar sujeita a verificação.
3.2 Segurança da Conta
É responsável pela confidencialidade dos dados da sua conta. Use sempre uma palavra-passe forte e única e termine a sessão após cada utilização. A Tenetbet não é responsável por acessos não autorizados resultantes do incumprimento destas recomendações. Relate qualquer atividade suspeita imediatamente.
3.3 Acesso a Conteúdos e Proteção de Dados
O acesso à conta e aos conteúdos é pessoal e intransmissível. É proibido partilhar credenciais ou conteúdos com terceiros. A Tenetbet implementa medidas razoáveis de proteção de dados, mas o uso dos serviços é por sua conta e risco.
4. Pagamentos e Subscrições
4.1 Subscrições Mensais
As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento. São intransmissíveis. Partilhar contas ou conteúdos constitui violação destes Termos e pode resultar em suspensão ou cancelamento sem reembolso.
O cancelamento interrompe a cobrança futura, sem reembolso do período em curso.
4.2 Produtos Digitais
O acesso é concedido imediatamente após a compra e é pessoal. Partilha não autorizada constitui violação de direitos de propriedade intelectual da Tenetbet. Não há reembolsos após aceitação destes Termos.
4.3 Métodos de Pagamento
Os pagamentos são realizados pelos métodos disponibilizados no Site (cartão de crédito, PayPal, etc.), processados por prestadores externos seguros e conformes com PCI. A Tenetbet não armazena dados completos de pagamento. Os utilizadores garantem estar autorizados a usar o método escolhido. A Tenetbet pode suspender o acesso por pagamentos não efetuados ou não autorizados.
4.4 Suspensão e Cancelamento
A Tenetbet pode suspender ou cancelar contas imediatamente por não pagamento, violação dos Termos, atividades fraudulentas ou riscos de segurança, sem compensação.
4.5 Modificação de Serviços
A Tenetbet pode modificar ou interromper serviços por motivos técnicos, legais ou de manutenção. Os utilizadores são notificados sempre que possível. Não há responsabilidade por consequências indiretas.
5. Isenção de Responsabilidade
Os serviços têm caráter informativo e educativo. Os utilizadores são responsáveis por cumprir a legislação portuguesa sobre apostas. A Tenetbet não é responsável por:
- Perdas financeiras ou danos;
- Decisões baseadas nos conteúdos;
- Precisão ou completude das informações.
O uso é por sua conta e risco, incluindo decisões de apostas. As apostas envolvem risco de perda; nunca aposte mais do que pode perder.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da Tenetbet, incluindo textos, vídeos, gráficos, marcas, logótipos e bases de dados, são propriedade da Tenetbet ou dos seus licenciadores. O acesso não confere licença ou direitos de reprodução ou distribuição. Uso não autorizado é proibido.
7. Links de Afiliados
O Site pode conter links para serviços de terceiros, incluindo plataformas de apostas. A Tenetbet pode receber comissões por alguns links. Não é responsável por conteúdos, serviços ou resultados de terceiros.
8. Privacidade de Dados
A Tenetbet recolhe dados pessoais conforme o RGPD e a legislação portuguesa. Não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos. Os dados são utilizados para prestar serviços, gerir contas e comunicar com os utilizadores. Os utilizadores têm direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e limitação do processamento.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
9. Prevenção de Abusos
Uso suspeito, fraudulento ou ilegal pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato. É proibido o uso indevido dos serviços.
10. Reclamações e Mediação
Os utilizadores podem contactar suporte através de support.pt@tenetbet.com
A Tenetbet responde em 48 horas e resolve questões em até 14 dias úteis. Pode recorrer à mediação ou ação judicial se não resolvido.
11. Uso Responsável
Os utilizadores são responsáveis pelas suas decisões de apostas. A Tenetbet disponibiliza ferramentas e orientação para uso responsável, incluindo links para organizações de apoio.
12. Alterações
A Tenetbet pode modificar estes Termos. O uso continuado implica aceitação. Os utilizadores podem cancelar subscrições caso discordem.
13. Força Maior
A Tenetbet não é responsável por eventos fora do seu controlo, incluindo desastres naturais ou falhas técnicas. Obrigações ficam suspensas durante tais eventos.
14. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, salvo obrigatoriedade de mediação prévia ou arbitragem conforme legislação aplicável.
15. Contactos
Para questões, suporte ou notificações legais:
Email: support.pt@tenetbet.com
Morada: Tenetbet, 60 Rue François Ier, 75008 Paris, França